O que define a modalidade do seu processo é a combinação de porte, potencial poluidor e atividade, conforme as tabelas da Deliberação Normativa COPAM nº 217/2017. Só isso já define a fase técnica do licenciamento — mas não define, sozinho, se existe alguma restrição de local. Isso é outra verificação, separada (ver seção 5).
As modalidades, em ordem de exigência técnica
| Modalidade | Perfil típico | Estudo técnico de referência |
|---|---|---|
| Cadastro (LAS Cadastro) |
Pequeno porte, baixo potencial poluidor — registro simplificado. | Nenhum estudo técnico próprio: cadastro do empreendimento + ART quando exigida. |
| RAS (LAS RAS) |
Pequeno/médio porte, impacto já relevante o bastante para exigir análise técnica. | Relatório Ambiental Simplificado (RAS), elaborado por profissional habilitado. |
| LAC (concomitante — 1 ou 2 fases) |
Médio/grande porte. As fases de Licença Prévia, de Instalação e de Operação correm no mesmo processo. | Varia por atividade: de PCA a EIA/RIMA completo, dependendo da classe e da atividade. |
| LAT (trifásico) |
Empreendimentos que exigem EIA/RIMA por norma ou decisão do órgão — LP, LI e LO tramitam em requerimentos separados. | EIA/RIMA obrigatório, mais os estudos complementares próprios de cada fase. |
Atividade por atividade: o que os pareceres mostram
Em vez de listar em tese, filtrei o sistema público de consulta de decisões da SEMAD/FEAM por atividade (não por CNPJ nem por empresa) e li vários pareceres já deferidos de cada uma. O que aparece abaixo é o padrão recorrente entre eles — generalizado de propósito: nenhum nome de empreendimento, empreendedor ou link de processo específico entra nesta página, só o que se repete quando se olha várias decisões da mesma atividade lado a lado.
Pecuária · bovinos, regime extensivo (G-02-07-0)
- Costuma tramitar como LAC 2-LOC quando já em operação (regularização).
- PCA, estudo espeleológico e inventário de fauna em duas estações aparecem com frequência.
- Outorgas de recursos hídricos, CAR retificado e, em alguns casos, Termo de Ajustamento de Conduta.
Pecuária · bovinos, regime de confinamento (G-02-08-9)
- Perfil de impacto maior que o extensivo — em porte médio pode chegar a LAC 1 trifásico.
- O ponto que mais aparece nas condicionantes é o manejo de dejetos: piso impermeável, caixa separadora de água e óleo, curvas em nível e bacias de contenção.
- PRADA, laudo de estabilidade de barramentos (quando há represamento) e CAR completam o quadro comum.
Transporte de resíduos e produtos perigosos (F-02-01-1)
- Enquadra quase sempre em Cadastro — é a atividade mais citada nesse patamar mais simples.
- Sem parecer técnico nos casos vistos: só cadastro do empreendimento e ART, quando exigida.
- Erro comum: preparar estudo técnico que essa atividade normalmente não vai pedir.
Mineração · minerais não metálicos, pequeno/médio porte
- Costuma cair em LAS RAS: Relatório Ambiental Simplificado elaborado por profissional habilitado.
- Estudo de critério locacional e diagnóstico espeleológico aparecem quase sempre juntos.
- CAR, autorização de intervenção (IEF) e PRAD completam o padrão.
Critério locacional: o passo que o Simulador não faz
O Simulador do IDE-Sisema calcula classe e modalidade a partir das Tabelas 1 a 3 da DN 217 — porte, potencial poluidor e atividade. Ele não cruza automaticamente com a Tabela 4 (critério locacional): isso é uma consulta manual à camada de Restrição Ambiental. Dois padrões que aparecem com frequência nos pareceres consultados mostram por que isso importa:
- Processos de pecuária em área classificada pelo IDE-Sisema como de "alto ou muito alto grau de potencialidade de ocorrência de cavidades" seguem normalmente quando o estudo espeleológico em campo não encontra nenhuma cavidade — mas essa checagem em campo é obrigatória, não opcional, mesmo quando o mapa só indica potencialidade.
- Processos de mineração de pequeno/médio porte com a mesma restrição de cavidades, quando também caem em Área de Segurança Aeroportuária, só seguem quando o parecer registra explicitamente por que a atividade não atrai fauna nem representa risco à operação aérea — essa análise só existe porque alguém cruzou a camada manualmente.
Ou seja: rodar o Simulador e parar por aí é um dos erros mais comuns por trás de processo atrasado por informação complementar. A restrição locacional se checa à parte, sempre.