Termos de uso do Chão Geo

Vigentes desde 20/10/2026. Ao usar o app, você concorda com estes termos.

1. O que é o app

O Chão Geo consulta bases públicas federais pela coordenada ou pelo contorno indicado e mostra o resultado com a fonte e o limite de cada base, além de ferramentas de campo e regras do Código Florestal.

2. Triagem, não decisão

É uma ferramenta de triagem e apoio à vistoria. Não substitui laudo, parecer técnico nem consulta ao órgão competente, e não decide licenciamento. Confira sempre na fonte oficial antes de agir. O que a norma federal diz, no app, é orientação de triagem: o enquadramento, o porte e o potencial poluidor da atividade, que o app não conhece, mudam a resposta.

3. Dados de terceiros

Os dados vêm de serviços públicos que podem estar desatualizados, incompletos, em escala regional ou fora do ar. "Nada no ponto" significa que a base consultada não apontou nada, dentro do limite dela; não é certidão de regularidade. Cada base tem o seu limite descrito no app e na página de fontes.

4. Sua responsabilidade

Você é responsável pelo uso que faz do resultado e por conferir na fonte oficial antes de decidir, autuar, licenciar, comprar ou vender. Não use o app para identificar ou perseguir pessoas: ele não mostra nomes nem documentos, e você concorda em não tentar obtê-los por meio dele.

5. Sem garantia

O app é oferecido como está, sem garantia de disponibilidade nem de exatidão dos dados de terceiros. Na medida permitida em lei, o desenvolvedor não responde por decisões tomadas com base no resultado nem por indisponibilidade dos serviços públicos.

6. Privacidade

Veja a política de privacidade.

7. Propriedade e licenças

O aplicativo é do desenvolvedor Inteligência Ambiental. Bibliotecas de terceiros seguem as próprias licenças (osmdroid e Jetpack, Apache 2.0; JTS, EPL 2.0/EDL 1.0; mapa © colaboradores do OpenStreetMap, ODbL). Os dados dos órgãos públicos são de cada órgão.

8. Mudanças e foro

Estes termos podem mudar; a versão vigente fica nesta página. Aplica-se a lei brasileira. Contato: contato@oanalistaambiental.com.